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AUTORIZA AS PESSOAS JURIDICAS E FISICAS A IMPLANTAR, NAS VIAS SOB JURISDICAO MUNICIPAL, OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO/SINALIZACAO DE TRANSITO CF. ESPECIFICA; REVOGA A P 219/83.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GT P/APRESENTAR PROPOSTA DE PROGRAMA DE ESTAGIO P/SEMPLA.
ALTERADO
DETERMINA A DIRETORIA DO DEINFO NO PRAZO DE 8 DIAS, ANALISE E APRESENTE PROPOSTA ACERCA DA DESTINACAO DO ACERVO DO PADRE LEBRET E DOCUMENTOS Q/INTEGRAM O PLANO URBANISTICO BASICO-PUB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DIVULGA P/O DIA 31293, OS PRECOS UNITARIOS DE PARIDADE(PU-PAR), P/LOTE DE VENCIMENTO E CODIGO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SAO PAULA-LFTM-SP, CRIADO P/D 27630/90.
ADOTA P/O HSPM, NO QUE COUBER, A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS APROVADOS P/D 33914/93.
DESIGNA SERVIDORES P/CONSTITUIREM COMISSAO DO CONCURSO DE PLANTAS ORNAMENTAIS DA XXI FESTA DO VERDE, PERIODO DE 2201 A 060294.
REVOGADO(A)
PUBLICA RELATORIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE DESAP/PGM-DEZEMBRO/93.
OBRIGA ATUALIZAR O CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS-CCM, P/FINS DE NORTEAR A FISCALIZACAO DO ISS, DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, BEM COMO OBTER DADOS ATUALIZADOS P/EMISSAO DE DOCUMENTOS DE ARRECADACAO MOBILIARIA-DARM/94.
INCUMBE SERVIDOR P/ACOMPANHAR A INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS JUNTO A PRODAM E UNIVERSIDADE DE SAO PAULO-USP P/FORNECER OS MEIOS DE CONSEGUIR ESTA AUTOMACAO, ATRAVES DO SISTEMA BITNET.
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