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Altera representantes da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
REVOGADO(A)
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2020 e seguintes.
Delega para o Coordenador de Administração e Finanças da SMDU a autorização para liquidações das despesas, prevista no Inciso V do Art. 4º da Portaria SF nº 170, de 31 de Agosto de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o período de realização das audiências públicas devolutivas on-line do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021 (PLOA 2021), previstas no artigo 2º, II, do Decreto nº 59.574/2020 e artigo 9º da Portaria SF nº 124/2020.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Dispõe sobre a inclusão de local de votação presencial para a Macrorregião Leste, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.548,35 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Institui o Plano de Movimentação de Auditores-Fiscais de Tributos Municipais lotados na Subsecretaria da Receita Municipal para o exercício de 2021.
Altera as Portarias SME nº 4.582, de 15 de junho de 2020 e SME nº 5.096, de 29 de julho de 2020, que instituiu nova Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Altera o artigo 1º, segmento 2 da Portaria 199-SGM, de 21 de julho de 2020, designando representante da sociedade civil para integrar a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
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