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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119 de 13 de Março de 1993

CONCEDE ISENCAO DAS TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES AO IPTU AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 224/93(2804,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:280493,P.33 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1693/93(0511,P.34)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 120494, P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NO CINEMA, CINECLUBES, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS, ESPETACULOS CIRCENSES, E ESPETACULOS MUSICAIS, PARA A POPULACAO IDOSA, A PARTIR DOS 60 ANOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 901/93(1208,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 701/93(2406,P.45)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • DOM,260593,P.39-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 447/93(2605,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 513/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A MANUTENCAO GRATUITA DOS PREDIOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL,POR FIRMAS PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANNI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 292/93(0705,P32)-PARECER COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA - CONTRARIO A APROVACAO
    • PARECER 707/93(2506,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1291/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 116 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PARACATU, ESQUINA COM RUA DAS UVAIAS, NO PLANALTO PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 123/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 de 13 de Março de 1993

ENQUADRA OS FARMACEUTICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 122/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE DAR OPCAO AOS SERVIDORES DE OUTROS ORGAOS OU PODERES E QUE ESTEJAM E QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVICOS SOB A GERENCIA DO MUNICIPIO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 221/93(2304,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA A PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE E FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 207/93-(2304,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 112 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE O USO DE EXAUTORES E CIRCULADORES DE AR EM GARAGENS DE EDIFICACOES PUBLICAS E PARTICULARES DE USO COMUM.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 141/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 111 de 13 de Março de 1993

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIACOES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 218/95(1703,P.47)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM(190696,P.3)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1538/94(201294,P.39)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIAMENTE.
    • PARECER 1368/93(2909,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 632/93(1606,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 256/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 13 de Março de 1993

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE MERCADORIAS E PRESTACAO DE SERVICOS EM CRUZAMENTOS E VIAS DE LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOOJI HATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 284/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • DOM(190696,P.4)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1041/93(2508,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 820/93(0608,P.31)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
    • PARECER 140/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 580/93(0906,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
    • PARECER 361/93(1405,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • DOM:150493,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 708/93(2506,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL