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ORDEM INTERNA PGM/CGGM/CEJUR Nº 2 de 1 de Outubro de 2024

Fica vedado abrir ou fechar o prédio antes ou depois do horário de funcionamento previsto em contrato (8h às 19h), sem prévia autorização, e delegar aos funcionários terceirizados de portaria e limpeza a tarefa de acompanhar prestadores de serviços em visitas ao prédio, cabendo aos fiscais do contrato, titular e suplente, respectivamente, fazê-lo pessoalmente.
  • Situação

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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 146 de 1 de Outubro de 2024

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, necessários à implantação do Parque Linear Guavirituba
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 145 de 1 de Outubro de 2024

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, necessários à implantação do Parque Municipal Morro Grande.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 113 de 1 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 3.955,80 (Três Mil e Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 112 de 1 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 107 de 1 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 107 de 1 de Outubro de 2024

Retifica a portaria N. 106/2024 que dispõe sobre a delegação a Secretaria Executiva do Programa de Mananciais da competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES/COGESS Nº 1 de 1 de Outubro de 2024

Adota o formulário denominado FORMULÁRIO PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, a ser utilizado em todas as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e empregado pela Coordenação de Promoção a Saúde - CPS da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS na execução dos serviços internos relacionados à matéria.
  • Situação

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ORDEM INTERNA PGM/CGGM/CEJUR Nº 1 de 1 de Outubro de 2024

Determina que nenhum texto ou imagem seja disponibilizado externamente, especialmente para a lista de e-mails ou redes sociais (inclusive whatsapp), sem que haja conferência prévia e ordem expressa de divulgação pela Chefia de Equipe responsável (cursos e eventos, biblioteca e administrativo) ou por servidor por esta designado para tanto.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 729 de 30 de Setembro de 2024

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA