Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.192.688,06 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.341.720,55 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.613.454,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define procedimentos para cadastramento de empresas para a obtenção do Termo de Permissão para a modalidade Táxi, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |