Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.613.454,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.613.454,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.613.454,79 (vinte e nove milhões e seiscentos e treze mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.727.613,90 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 17.276.139,00 |
16.10.12.368.3010.2830 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - CEU |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.273.733,50 |
33903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.100.000,00 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 24.480,00 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 245.154,93 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 111.000,00 |
48.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 7.387,70 |
55.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.847.945,76 |
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| 29.613.454,79 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.827.613,90 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 18.276.139,00 |
16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 661.248,50 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 6.612.485,00 |
23.10.24.126.3011.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.480,00 |
27.10.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 245.154,93 |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
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45906500.00.1.500.9001.1 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.847.945,76 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 111.000,00 |
48.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.387,70 |
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| 29.613.454,79 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2024.
Documento original assinado nº 115252089
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
