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Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas por SMIT, mediante termo de colaboração ou fomento.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 2.139.024,11 (Dois Milhões e Cento e Trinta e Nove Mil e Vinte e Quatro Reais e Onze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Indica servidores para acesso e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos – PDC no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.691.473,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.172.591,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Igarapé da Bela Aurora, nº 435, Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Inácio Monteiro III.
Altera os Decretos nº 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e nº 62.602, de 27 de julho de 2023, bem como dispõe sobre a movimentação de servidores entre as Pastas.
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