Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.691.473,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.475, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.691.473,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.691.473,29 (quatro milhões e seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 424.845,52 |
62.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 566.627,77 |
64.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000.000,00 |
44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.501.7999.1 | Contrato de Gestão | 50.830,00 |
44505200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 99.170,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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44505200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
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| 4.691.473,29 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.691.473,29 |
19.10.27.812.3017.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
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| 4.691.473,29 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2024.
Documento original assinado nº 104130468
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
