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Autoriza a retomada de atividades presenciais práticas e laboratoriais em instituições de ensino superior e de educação profissional e também em centros de treinamentos esportivos de alto rendimento, mediante o cumprimento dos respectivos protocolos anexos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo.
Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
APROVADO
Autoriza o atendimento ao público do setor econômico de Academias de esporte e similares, determinando o respectivo protocolo sanitário.
ALTERADO
Autoriza o atendimento ao público dos setores econômicos comércio de rua e imobiliário e determina os respectivos protocolos sanitários.
Autoriza o atendimento ao público em Concessionárias e revendedoras de veículos e Escritórios de prestação de serviços e determina o protocolo sanitário desses setores.
Autoriza o atendimento ao público de Clubes Sociais e Esportivos Municipais e do Centro de Treinamento Paraolímpico e determina cumprimento do protocolo sanitário do respectivo setor.
Autoriza, nos termos dos protocolos sanitários anexos, a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos seguintes setores culturais: Cinemas; Teatros, casas de espetáculo e similares; Museus, galerias e similares; Bibliotecas; Eventos, exceto festas; e Equipamentos culturais multifuncionais.
REVOGADO(A)
Suspende o sistema rotativo pago, denominado “Zona Azul” no Município de São Paulo, nos feriados ANTECIPADOS de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, para os dias 20 e 21 de maio de 2020, bem como no ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020.
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
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