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LEI Nº 8.513 de 3 de Janeiro de 1977

Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Coordenação das Administrações Regionais e dá outras providências.

LEI Nº 16.710 de 11 de Outubro de 2017

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 245 de 10 de Abril de 2001

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.743 de 11 de Setembro de 1986

ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8.764 de 23 de Dezembro de 2016

Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que “Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.”

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 359 de 19 de Junho de 2001

DESIGNA REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 424 de 24 de Novembro de 2000

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 3 de 3 de Setembro de 2008

(SMADS/SMSP) NORMATIZA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO NOS SERVICOS CONVENIADOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 187 de 17 de Maio de 2002

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARAINTEGRAR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.566 de 24 de Novembro de 2014

Dispõe sobre a implantação e implementação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.