PORTARIA 2431/09 - SME

DE 16 DE ABRIL DE 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme o que lhe representou a Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e,

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 39.786, de 30 de agosto de 2000;

- as finalidades do Conselho de Alimentação Escolar, expressas no Decreto nº 40.278, de 05 de fevereiro de 2001, em especial, a contida no inciso I do seu Anexo Único;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada uma dispensa de ponto, na primeira 2ª feira de cada mês, inclusive do cargo em acúmulo, para a realização de visitas às Unidades Educacionais dos representantes dos Professores, membros do Conselho de Alimentação Escolar, abaixo discriminados:

Membro Titular

Vilma Borghi Amaral Seixas RF: 138.453.8 vínculo 1

Membros Suplentes

Sheila Mendes da Silva RF: 727.609.5 vínculo 1 e 2

Manasses Felício Victor RF: 736.204.8 vínculo 1

Art. 2º - A dispensa de que trata o artigo anterior será concedida a apenas um servidor por mês, que deverá revezar-se com os demais, em ordem sequencial, para realizarem as visitas do CAE.

Art. 3º - Caberá aos servidores dispensados apresentarem à sua chefia imediata comprovante das visitas realizadas nas Unidades Educacionais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.