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Suspende, de 18 de março a 30 de abril de 2020, os prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, excetuados aqueles relativos a processos que demandem providências de natureza cautelar e os que se refiram a licitações promovidas pelo Tribunal e contratos, parcerias e instrumentos congêneres por ele firmados.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 010/SEME-G/2020 e a Portaria nº 030/SEME-G/2020, para dispor sobre as atividades esportivas e de lazer, sobre os equipamentos esportivos e de lazer de administração direta e indireta pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), bem como sobre os centros de convivência e cooperativa (CECCO’S).
ALTERADO
Dispõe sobre os pedidos de Alvará de Autorização para Eventos Temporários do tipo Drive-In, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e artigos 13 e 19 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 com as alterações dadas pelo Decreto nº 59.498 de 08 de junho de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a forma de remuneração dos veículos integrantes da frota parada em razão de reprogramação de operação do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, durante a vigência da situação de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, em razão do disposto no Decreto nº 59.283/2020.
Institui regras, em caráter temporário e emergencial, necessárias para a plena execução do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, conforme os parâmetros fixados nesta normativa de natureza regulatória.
Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Aprova o "Plano de Contingência dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto para situação de emergência decorrente da COVID-19" e determina a vigência de suas orientações para a fase de retomada de atividades
Autoriza o atendimento ao público do setor econômico Shopping Center e determina o respectivo protocolo sanitário.
Cria linha de aplicação emergencial – Covid-19 do Fundo Municipal do Idoso – FMID para auxiliar o financiamento de medidas preventivas e de enfrentamento aos efeitos da pandemia, dispõe sobre normas, procedimentos e condições operacionais da nova aplicação. Altera o Plano de Ação e o Plano de Aplicação 2019/2020 - Resolução nº 001/COAT/2019, e dá outras providências.
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