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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22 de 13 de Fevereiro de 1999

DENOMINA RUA SAO MARCOS, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO, CONHECIDO COMO RUA HUM, LOCALIZADO NO BAIRRO CONDOMINIO SAO MARCOS REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 21 de 13 de Fevereiro de 1999

PROIBE O PORTE E USO DE CANETAS LASER E SIMILARES EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO, BEM COMO EM EVENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER ESPECIE NO AMBITO DO MUNICIPIO. (HANNA GARIB)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 21 de 13 de Fevereiro de 1999

INSTITUI COMISSAO DE ESTUDO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA ALTERACOES DA PORTARIA 118/98.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 de 13 de Fevereiro de 1999

DECLARA "CIDADES IRMAS" AS CIDADES DE MACAU E SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 737/99(2608,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSAO JUSTICA
    • PARECER 719/99(2608,P.30)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL A MATERIA ENFOCADA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 555/99(2608,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(260899,P.29)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19 de 13 de Fevereiro de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TARIFA DOS VEICULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 694/99(2108,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18 de 13 de Fevereiro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS POSSUIREM MAQUINAS NOS CARRINHOS DE COMPRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 378/99(220901,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE, SUGERINDO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 774/99(220901,P.60)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 336/01(2209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17 de 13 de Fevereiro de 1999

DEMOMINA PRACA ROTARY JABAQUARA, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE CONCEICAO, DISTRITO DO JABAQUARA. (MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1209/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16 de 13 de Fevereiro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA MODALIDADE TAXI VERDE MOVIDO A GAS METANO, NA CIDADE DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 579/99(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

DECRETO Nº 37.811 de 11 de Fevereiro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.810.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 91.202 de 12 de Fevereiro de 1999

ALVARA DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO-LAO 3/99-REFERENTE A UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE POR DESATIVACAO ELETRO TERMICA-ETD.
  • Situação

    Não informado