PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1999 « Catálogo de Legislação Municipal

DECLARA "CIDADES IRMAS" AS CIDADES DE MACAU E SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)

L 12890/99-APROVA O PL

PARECER 737/99(2608,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSAO JUSTICA
PARECER 719/99(2608,P.30)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL A MATERIA ENFOCADA NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
PARECER 555/99(2608,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(260899,P.29)-SUBSTITUTIVO

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