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NOTA TÉCNICA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DECON/DEFIN Nº 1 de 2 de Dezembro de 2022

Depósitos Judiciais. Trata dos procedimentos para contabilização de recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 151/2015.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM Nº 4 de 24 de Outubro de 2022

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a emissão dos documentos orçamentários e guias de pagamentos para quitação das Contribuições Previdenciárias retidas e patronais, lançadas pelas unidades da administração direta da Prefeitura de São Paulo no cumprimento das obrigações acerca do e-Social, EFD-REINF e DCTFWeb.

LEI Nº 17.839 de 20 de Julho de 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 18 de Fevereiro de 2022

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 e do Decreto 59.210/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.729 de 28 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC Nº 1 de 9 de Março de 2021

Determina forma e requisitos para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos da Lei 17.544 de 30 de dezembro de 2020 e do Decreto 59.210/2020
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 3 de 26 de Fevereiro de 2021

Estabelece diretrizes e metodologia para a compatibilização do planejamento plurianual para quadriênio 2022-2025 com o Programa de Metas para o quadriênio 2021-2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 18 de 29 de Janeiro de 2021

Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

DECRETO Nº 60.041 de 31 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.254 de 26 de Dezembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO
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