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Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a modificação parcial do quadro de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e do artigo 13 da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, bem como substitui a Tabela “A” do Anexo I do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.
Designa representantes das Pastas que compõem os Comitês e o Grupo Executivo do Convênio Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA) celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Portaria PREF nº 1464, de 22 de dezembro de 2023.
Designa servidores públicos para comporem o NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Delegação de competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, relativa aos assuntos que especifica.
Designa agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de plano de políticas públicas visando a integração e articulação, com a finalidade de promover discussões e formular propostas sobre a Implementação do Sistema de Transporte do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro de São Paulo.
Dispõe sobre Concessões Administrativas decorrentes das Concorrências Internacionais nº 001/COHAB/2018 e nº 001/COHAB/2020, que constituem a Parceria Público Privada de Habitação Municipal (PPP), nas áreas destinadas a habitações de interesse social (HIS) no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB)
Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC.
Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Procuradoria Geral do Município – EDOC/PGM
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