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Institui normas para a celebração de convênios de Educação Especial com instituições que mantenham Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE), cursos e programas de iniciação ao mundo do trabalho, destinados a jovens e adultos, e atividades de enriquecimento curricular, em caráter complementar ou suplementar.
REVOGADO(A)
ESTABELECE DIRETRIZES E PRINCIPIOS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL.
Não informado
ALTERA CONVENIOS RELACIONADOS/REPASSE MENSAL ENTIDADES CONVENIADAS IMPORTANCIA CORRESPONDENTE ALIMENTACAO FORNECIDA USUARIOS. REVOGA P 24/09.
ALTERA CONVENIOS RELACIONADOS PARA ACRESCENTAR REPASSE MENSAL ENTIDADES CONVENIADAS A IMPORTANCIA CORRESPONDENTE ALIMENTACAO FORNECIDA AOS USUARIOS DOS SERVICOS PRESTADOS.
Aprova, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa, a Orientação Normativa SME nº 01, de 6 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os Registros na Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Comunica a realização do programa Recreio nas Férias nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Rede Municipal de Ensino (RME), Centros de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino (RME), Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), Unidades Educacionais (UEs) da Rede Municipal de Ensino (RME) - EMEI e EMEF e Centros de Educação e Cultura Indígena (CECIS), além da possibilidade de inscrições das Unidades Parceiras, Associações e Instituições interessadas em participar do Programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2025, conforme as especificações deste Comunicado e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DELEGACAO PARA EXECUCAO ORCAMENTARIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
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