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DECRETO Nº 63.775 de 3 de Outubro de 2024

Confere nova redação ao “caput” do artigo 16 do Decreto nº 63.560, de 5 de julho de 2024, que institui o Espaço Legal, local destinado exclusivamente à ampliação da área de atendimento de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, mediante a outorga de permissão de uso precário e oneroso de trecho da pista defronte a esses estabelecimentos, nos termos e condições que especifica.
  • Situação

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DECRETO Nº 63.774 de 3 de Outubro de 2024

Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento do jornalista e locutor Cid Moreira.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - SUB/JA Nº 48 de 3 de Outubro de 2024

Designa agentes públicos, para constituir a Comissão Permanente de Licitação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 47 de 3 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 1.120.000,00 (Um Milhão e Cento e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 3 de 3 de Outubro de 2024

Dispõe sobre a publicação dos resultados alcançados, referente ao 1º semestre de 2024, para pagamento da Bonificação de Desempenho de Fiscalização, nos termos da Lei Municipal nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, do Decreto Municipal nº 62.559, de 12 de julho de 2023 e da Resolução CIPEF nº 1 SMSUB/SEGES/SGM-GAB, de 3 de julho de 2024.
  • Situação

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PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 22 de 3 de Outubro de 2024

Trata do Relatório de Avaliação dos Planos de Cursos Vigentes.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 209 de 3 de Outubro de 2024

Altera a Portaria SGM nº 118, de 1º de julho 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 208 de 3 de Outubro de 2024

Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 2 de 3 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 1.713,06 (Um Mil e Setecentos e Treze Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 182 de 3 de Outubro de 2024

Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento e entrada de acervos arquivísticos permanentes no Arquivo Histórico Municipal - AHM.
  • Situação

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