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DEFINE CRITERIOS DE APROVACAO E PADROES MAXIMO DE EMISSAO DE GASES E RUIDOS - PROGRAMA IM-SP INSPECAO DE MOTOCICLOS.
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA A EMPREGADO PUBLICO PARA PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PESSOAL. REVOGA P 36/08.
Não informado
DELEGA AO COORDENADOR-COORDENADORIA DE GESTAO/ADMINISTRACAO/SECRETARIO ADJUNTO, COMPETENCIA PARA LICITACOES/CONTRATOS EM SMG.
UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS NAS ACOES DE FISCALIZACAO E VISTORIAS EM IMOVEIS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS/EXPLORACAO DE JOGO DE BINGO.
INSTITUI SUBCOMISSOES ESPECIAIS PARA REAVALIACAO DOS CONTRATOS E LICITACOES EM CURSO/DIRETORIAS REGIONAIS/DRE'S DE SME.
2009-ORCAMENTO ANUAL(LEI 14871/08)-PUBLICADO EM SUPLEMENTO-CADERNO UNICO
TERMO DE COOPERACAO - PMSP/BANCO ITAU S.A. - INTERVENCAO PARQUE MARIO COVAS - AVENIDA PAULISTA, 1853.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NOMEIA/DESIGNA/RECONDUZ REPRESENTANTE DE ENTIDADE DA 2A., 5A. E 11A. JARI.
Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências relativas à Declaração Eletrônica de Serviços DES .
DESIGNA PROCURADORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CHEFIA DE GABINETE-PGM.
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