PORTARIA 21/09 – HSPM

A Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto 45.216, de 31 de agosto de 2004:

RESOLVE:

Delegar competência ao empregado público JUAREZ ALVES DE ARAUJO, RF. 5.380.1, Diretor de Departamento Técnico, do Departamento Técnico de Gestão de Talentos, para praticar os seguintes atos de administração:

1.Formalizar admissões;

2.Formalizar rescisões;

3.Formalizar afastamentos e cessação de afastamentos;

4.Assinar certidões;

5.Apreciar e deliberar sobre os casos não previstos no artigo 6º do Regulamento Interno n.º 04/2008-HSPM.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão ao dia 02/03/2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 36/2008.