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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRAS E COLEIRAS DE IDENTIFICACAO EM TODOS CAES DE GRANDE PORTE QUE CIRCULEM NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 92 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE EXAMES PRE-NUPCIAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE E ASSISTENCIA AOS NUBENTES NO MUNICIPIODE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 381/99(2905,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 91 de 18 de Março de 1999

DENOMINA PRACA JUSTINO FRANCO DA SILVEIRA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 380 DA RUA PARANHOS DE PERDENEIRA, NO BAIRRO DE VILA LEONOR - CADLOG 15.480/6, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1474/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 147/00(1902,P.79)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 861/00(0607,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1291/00(2911,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL, MAS APRESENTA SUBSTITUTIVO
    • PARECER 213/01(1105,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUPRACITADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 90 de 18 de Março de 1999

DA A DENOMINACAO DE "RADIALISTAS-1999" A AVENIDA AGUA ESPRAIADA, SITUADA NAZONA SUL DA CIDADE DE SAO PAULO. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 875/99(1009,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 89 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE INSTALACAO E IMPLANTACAO DE SISTEMA DESTINADO A ESTACIONAMENTOMECANICO VERTICAL DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 32/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1611/99(0412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(041299,P.61)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 88 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N. 12585, DE 08 DE ABRIL DE 1998. (OFICIOATL 31/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 536/00(2605,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 943/99(1609,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 380/99(2905,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 621/99(0708,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 87 de 18 de Março de 1999

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 30/99)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1610/99(0412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 137/01(2104,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 86 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1213/99(0910,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 85 de 18 de Março de 1999

DA NOVA REDACAO A ARTIGOS DA LEI 12217/96 "QUE DISPOE SOBRE A ALIENACAO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZACAO E URBANIZACAO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA; DESAFETA AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELSON G PROENCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 306/99(1305,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 18 de Março de 1999

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE RUA INOMINADA, CONHECIDA POR TRAVESSA RIBEIRAO CLARO, COM O NOME DE "TRAVESSA JOSE HONORIO DE PAIVA". (ALAN LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1122/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE