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DECRETO Nº 40.422 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.002.910-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.421 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1993-0.002.604-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.420 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1992-0.003.162-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.419 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DO DECRETON. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 2000-0.230.208-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.418 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1991-0.002.387-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.416 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1997-0.166.951-7)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.415 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1991-0.002.673-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.414 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996-0.010.706-8)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.413 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.031.151-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 40.412 de 6 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1995-0.001.241-3)
  • Situação

    Não informado