DECRETO Nº 40.422, 06 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.002.910-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 102 - AR/MO), situado no Distrito da Água Rasa - ARA , fica oficializado e assim denominado:

1 - TRAVESSA DOM PEDRO AUGUSTO - Código CADLOG 46.597-6, o logradouro formado pela Viela sem denominação, também conhecida por "Travessa Particular" e por "Praça de Retorno" (Quadra 037), que começa na Rua São João Evangelista, entre as Ruas Domingos Afonso e Silvio de Sousa e termina aproximadamente 58 metros além do seu início, em balão de retorno.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic