DECRETO Nº 40.419, 06 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre exclusão dos efeitos de oficialização e denominação do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.230.208-6,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluída dos efeitos de oficialização e denominação estabelecidos pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a Rua Carlos Malheiro Dias, código CADLOG 04.384-2 (Setor 105 - Quadras 070 e 072 - AR/PJ), situado no Distrito de Pirituba.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic