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DECRETO Nº 50.512 de 20 de Março de 2009

Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 12 da Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 5 de 20 de Março de 2009

Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários – PAT, instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de 2006.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 416 de 21 de Março de 2009

DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DE SMSP E POLIS PARA INTEGRAR A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANA-CTLU.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 34 de 21 de Março de 2009

COMISSAO DE SELECAO DE PROJETOS CULTURAIS E ARTISTICOS/CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE RUTH CARDOSO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 15 de 20 de Março de 2009

Normatiza os procedimentos do PROJETO IPREM MELHOR IDADE - IMI, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 50.511 de 19 de Março de 2009

REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 14 DO DECRETO N. 50478, DE 10 DE MARCO DE 2009, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 1. DA LEI N. 14669, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ORGANIZACAO E ESTRUTURACAO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.510 de 19 de Março de 2009

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E REVOGA OS DECRETOS N. 27687, DE 7 DE MARCO DE 1989, N. 37885, DE 7 DE ABRIL DE 1999, E N. 41341, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 50.509 de 19 de Março de 2009

DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COMO UNIDADE DE GESTAO DE PROJETO-UGP, PARA EXECUTAR O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA CAPACITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE SAO PAULO PARA MONITORAMENTO E AVALIACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 2/09(SEMPLA)-APROVA MANUAL DE OPERACOES DO PROJETO-MOP CONFORME DECRETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 51 de 20 de Março de 2009

CRIACAO DE COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE - CPP - "VIA RAPIDA" NO AMBITO DA GCM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 8/09(SMSU/GCM)-CONSTITUI 4. COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE-CPP, CRIADA PELA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 50 de 20 de Março de 2009

NOMEIA/DESIGNA/DESTITUI REPRESENTANTES DE ENTIDADE, VICE-PRESIDENCIA, DAS JARIS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado