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NORMAS BASICAS PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS; FERIAS; ALIMENTACAO DE FUNCIONARIOS/JORNADA DE TRABALHO/HORARIO ATENDIMENTO A FILHOS DE SERVIDORES/SOBRAS DE ALIMENTOS.
Não informado
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 592/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui normas para a celebração de termos de colaboração com organizações da sociedade civil que mantém serviços de educação especial por meio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), Escolas de Educação Especial (EEE) e/ou ofereçam Cursos e Programas de Iniciação ao Mundo do Trabalho - IMT, Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação e estabelece critérios para funcionamento.
INSTITUI NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR MEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE), ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (EEE) E/OU OFEREÇAM CURSOS E PROGRAMAS DE INICIAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - IMT, ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AEC, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO.
DISPENSA DO DIA DE TRABALHO AGENTES ESCOLARES PARA CURSO "AUXILIAR ATENDIMENTO ALUNOS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS".
DISPENSA DO PONTO AGENTES ESCOLARES PARTICIPACAO CURSO "AUXILIAR ATENDIMENTO AOS ALUNOS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS"-MODULO: DEFICIENCIA FISICA.
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes; revoga o Decreto nº 45.665, de 29 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre normas para a reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
SME/SEMAB DESIGNA INTEGRANTES PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
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