PUBLICAÇÃO 91206/01

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2001, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2001, NO GABINETE DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO Atendendo convocação de encontro deste Conselho com o Sr. Secretário Municipal do Abastecimento, reuniram-se, na presença do Sr. Jilmar Augustinho Tatto, os seguintes membros: Odete Vieira, presidente em exercício, Orlando Augusto Pinto Secretário, Aparecida Benedita T. Pipinis - do SINESP, Elaine Barrionuevo Belmonte Kim - da APROFEM, Arlete Braga - mãe de aluno, João Baptista Nazareth Jr. - suplente, do SINPEEM, Floreal Marin Botias Jr - suplente, representante dos professores municipais, Rejane Andréia Alves - suplente, mãe de aluno, Olga Luísa Leon de Quiroga, suplente representando o Cons. Mun. da Criança e do Adolescente, e Mônica Krauter de Andrade, suplente, representante do Executivo. Ausentes as Sras. Vera Lúcia F. Toddai, presidente, e Elizabeth Pongillo da Silva, representante de pais de alunos. Lida a ata da reunião anterior, foi esta aprovada com as seguintes ressalvas: onde se lê: "Verba efetivamente gasta no ano: R$16.374.658,00 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais)", leia-se "... R$16.374.658,10 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos); onde se lê: "...foi autorizado que se utilizasse no exercício seguinte...", leia-se: "...foi autorizado pela legislação do FNDE (Res. 15, de 25/8/2000, do Conselho Deliberativo do FNDE) que se utilizasse no exercício seguinte...". Iniciando a reunião, o Sr. Secretário Municipal do Abastecimento apresenta a Sra. Lígia Maria Ferraz, que deverá ser indicada como nova representante do Executivo em substituição à Sra. Vera Lúcia F. Toddai, tendo em vista a exoneração desta. Argumentou o Secretário deste CAE que a nomeação da Sra. Lígia Maria Ferraz deverá ser feita pela Prefeita, em publicação no Diário Oficial do Município, após a publicação de cessação de designação da Sra. Vera, uma vez que esta continua membro do CAE e presidente do mesmo, já que até esta data não foi feita a publicação desses despachos da Sra. Prefeita no DOM. A esse argumento, respondeu o Sr. Secretário que providenciará essas publicações, de modo a regularizar a situação do representante efetivo do Executivo neste Conselho. De sua parte, a Sra. Odete Vieira, suplente da presidente, pedindo a palavra, afirmou ter dito, desde a primeira reunião, não ser sua intenção efetivar-se na presidência deste Conselho, considerando ser mais razoável que o representante do Executivo exerça efetivamente a presidência. Propõe que haja a constituição de uma nova direção do CAE, após o acerto sobre a indicação da representante do Executivo. O Sr. Floreal Marim afirma, por sua vez, que a forma como o Conselho foi constituído não é a ideal, principalmente com relação à maneira como as entidades indicaram os seus representantes e mesmo sobre essa representatividade. Os pais, por exemplo, quem eles representam efetivamente? Para ele o problema maior é a forma como são feitas as indicações, devendo haver uma mudança nesse sentido. O Sr. Secretário, Jilmar Tatto dá, então, um prazo de 1 mês para que sejam apresentadas sugestões sobre a forma de indicação dos membros do Conselho. Em seguida, tendo o Sr. Secretário aberta a possibilidade de apresentação de queixas e sugestões quanto à merenda escolar, houve a manifestação, nesse sentido, principalmente por parte das representantes dos pais de alunos, Sras. Arlete Braga e Rejane Andréia Alves, tendo o Sr. Secretário respondido a todas as queixas apresentadas, prometendo o aperfeiçoamento e a melhoria do processo de compra e distribuição da merenda, além da melhoria de sua qualidade. Sobre as entidades filantrópicas beneficiadas com verbas federais do FNDE, afirma ter aumentado o número delas e que o Conselho deverá fiscalizar a aplicação dessas verbas por parte dessas entidades. Diz que convidará alguém do FNDE a vir conversar com os membros do CAE sobre isso, para uma orientação mais objetiva e pede a este Secretário que verifique na Medida Provisória o que há sobre essas entidades filantrópicas. O Sr. Floreal sugere que, quando vier alguém de Brasília do FNDE, que se faça uma reunião com os membros do Conselho e uma outra reunião com as entidades filantrópicas. Diz, ainda, que este Conselho precisa definir suas prioridades, pautar as discussões, organizar as reuniões, de modo a tornar objetivas as discussões. Desse modo, é marcada uma nova reunião extraordinária para o dia 04 de abril próximo, das 9 às 12 horas, na Av. Zaki Narchi, quando deverá ser discutido unicamente um Plano de Trabalho para este Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata foi elaborada por este Secretário, Orlando Augusto Pinto, que a assina, juntamente com os demais membros efetivos e suplentes presentes, desde que achada conforme. São Paulo, 23 de março de 2001

Orlando Augusto Pinto

Odete Vieira

Aparecida B. Teixeira Pipinis

Arlete Braga

Elaine B. Belmonte Kim

Floreal Marin Botias Júnior

João Batista Nazareth Jr.

Olga Luisa L. de Quiroga

Mônica Krauter de Andrade-

Rejane Andréia Alves

Publicado nesta data por omissão

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2001, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2001, NA AV. ZAKI NARCHI, 600, NA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO E SUPRIMENTO Reuniram-se, para discutir o Plano de Trabalho do CAE, nessa data, os seguintes membros: Efetivos: Odete Vieira, presidente em exercício, Orlando Augusto Pinto - Secretário, Aparecida Benedita T. Pipinis - do SINESP, Elaine Barrionuevo Belmonte Kim - da APROFEM; Suplentes: João Baptista Nazareth Jr. - do SINPEEM, Floreal Marin Botias Jr - representante dos professores municipais, Olga Luísa Leon de Quiroga, representando o Cons. Mun. da Criança e do Adolescente. Ausentes as Sras. Vera Lúcia F. Toddai, presidente, e Elizabeth Pongillo da Silva, representante de pais de alunos e a Sra. Arlete Braga, que justificou a sua ausência. Também participou desta reunião a Sra. Lígia Maria Ferraz, de SEMAB. Lida a ata da reunião anterior, foi esta aprovada. Iniciando a reunião, os presentes resolveram definir uma tolerância de espera de 15 minutos para poder iniciar as próximas reuniões, findo os quais os presentes deverão iniciar a reunião. Definiu-se, ainda, que as reuniões devem iniciar-se sempre às 10:00 h, com término máximo às 12:00 horas. Pedindo a palavra, a Sra. Aparecida Benedita Pipinis reclama que não houve consulta a este Conselho, por parte de SEMAB, nem sobre a elaboração do cardápio, nem sobre a introdução do jantar, por exemplo. Isso tem resultado que, em DREM 5, por exemplo, houve uma negativa de 100% das escolas sobre a proposta do jantar, porque não têm como atender a proposta (pessoal, estrutura), não por serem contra a medida. O Sr. Floreal levanta o problema dos alunos que desperdiçam merenda, considerando ser necessário que se faça um trabalho de educação e orientação sobre isso. A esse respeito, a Sra. Lígia Ferraz, de SEMAB, responde que as nutricionistas sempre têm a preocupação de elaborar um cardápio variado. A Sra. Aparecida Pipinis concorda que este ano o cardápio tem variado mais. No entanto, considera necessário que o CAE seja informado sobre as modificações no cardápio, para podermos também opinar e assim podermos melhor fiscalizar a sua aplicação. Prometeu a Sra. Lígia Ferraz pedir a Sra. Mônica, antecipadamente, o cardápio, antes de sua publicação no DO. O Sr. Floreal considera necessário um contato com as nutricionistas que elaboram os cardápios, os quais só deveriam ser publicados depois de uma análise por parte deste CAE. Também considera necessário que conheçamos o local onde são procedidas as análises dos alimentos e que precisamos do fluxograma da merenda, desde a compra até a distribuição aos alunos. A seguir, são levantadas uma série de tarefas que este CAE deve cumprir, tais como: elaboração de uma pesquisa com alunos, pais, e merendeiras acerca da merenda distribuída; contato com as nutricionistas de SEMAB; visitas aleatórias às escolas e creches, às entidades filantrópicas beneficiadas, às nutricionistas e aos laboratórios de análises; participação e acompanhamento dos cursos dados às "merendeiras"; contato com os responsáveis pela merenda nas diversas unidades de ensino; solicitar a presença e a participação de um representante da Secretaria de Educação neste CAE. Também resolve-se que, na reunião do dia 25 próximo, deveremos marcar uma data para fazermos uma reunião com as nutricionistas aqui neste mesmo local. O Sr. Floreal pondera que é necessário que conheçamos o fluxograma da merenda antes de procedermos à elaboração da pesquisa ou que façamos as visitas. Dª Olga considera importante a pesquisa e que as crianças sejam consultadas sobre os seus gostos e sobre a elaboração do cardápio, além do que também devem ser levadas em conta as diferenças regionais. O Sr. Floreal lembra que, na reunião anterior, havíamos considerado a necessidade de uma reunião com alguém do FNDE e considera que o Sr. Secretário do Abastecimento é quem deve convidar esse representante. A seguir, a Sra. Lígia Maria Ferraz se compromete a trazer, para a reunião do dia 25 próximo, o cardápio vigente, o fluxograma e as respostas aos ofícios encaminhados a SEMAB; também deverá marcar com a Mônica e as nutricionistas uma data para que elas se reunam conosco. Decidiu-se que elaboraríamos a pesquisa na próxima reunião e que seja elaborado um documento de apresentação do CAE para ser distribuído às escolas e às creches, mostrando que nossas ações são voltadas para a melhoria da merenda e para a boa aplicação das verbas. Nesse documento deverá constar um telefone e endereço para contato, as resoluções, decretos e medidas provisórias relativas ao CAE. Este secretário se compromete a elaborar esse documento e trazê-lo no dia 25. A Sra. Aparecida Pipinis sugere a EMEI Garcia D'Ávila, na Zona Norte, como primeiro local a ser visitado, ao passo que a Sra. Lígia relata que o CAS tem relatórios de reclamações e devolução de alimentos e que talvez fosse importante tomarmos contato com esse material para verificarmos as reclamações mais constantes e onde os problemas são maiores. A Sra. Aparecida Pipinis sugere que o CAE deve enviar, periodicamente, uma ficha de avaliação para as escolas, para que elas nos enviassem suas opiniões e impressões sobre a merenda, para não ficarmos restritos às reclamações pontuais de uma ou outra escola. Dª Odete Vieira se compromete a trazer os dados e subsídios que possui sobre a merenda distribuída às "entidades". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata foi elaborada por este Secretário, Orlando Augusto Pinto, que a assina, juntamente com os demais membros efetivos e suplentes presentes, desde que achada conforme. São Paulo, 04 de abril de 2001.

Orlando Augusto Pinto

Odete Vieira

Aparecida B. Teixeira Pipinis

Elaine B. Belmonte Kim

Floreal Marin Botias Júnior

João Batista Nazareth Jr.

Olga Luisa L. de Quiroga

Lígia Maria Ferraz

Publicado nesta data por omissão

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2001, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2001, NA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO E SUPRIMENTO - Atendendo convocação previamente agendada, reuniram-se os seguintes membros do CAE: Odete Vieira - do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Orlando Augusto Pinto - Secretário e representante do Legislativo municipal, Elaine Barrionuevo Belmonte Kim - titular, da APROFEM, Arlete Braga titular - mãe de aluno, Lígia Ferraz, da SEMAB, Floreal Marin Botias Jr - suplente, representante dos professores municipais, Olga Luisa Leon de Quiroga, suplente, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Rejane Andreia Alves, suplente, representante de pais de alunos. Ausentes: Elizabeth Pongillo da Silva, titular, representante de pais e Florismeire Almário Fonseca, suplente, representante de pais. Lida a ata da reunião anterior, foi esta aprovada. Aberta a reunião, é comunicada a publicação, no D.O.M., da nomeação da Sra. Lígia Ferraz como representante do Executivo neste Conselho, em substituição à Sra. Vera Lúcia Fraga Toddai. Ato contínuo, este Secretário propôs o nome da Sra. Lígia Ferraz como presidente deste Conselho. Não havendo contestação, foi a Sra. Lígia Ferraz aclamada como nova presidente, assumindo em seguida os trabalhos. Este Secretário propõe, ainda, que seja oficiado à SEMAB para que sejam substituídas neste Conselho as Sras. Elizabeth Pongillo da Silva e Florismeire Almário Fonseca, respectivamente, titular e suplente como representantes de pais de alunos. Justifica a proposta, tendo em conta o Regimento, que em seu art. 8º prevê a cessação de designação do membro que se ausentar, sem justificativa, a 3 (três) sessões consecutivas, como é o caso das citadas representantes. Justifica ainda a necessidade dessa substituição, tendo em vista a importância fundamental da presença de representantes de pais de alunos atuantes, uma vez que são os alunos os destinatários finais de todo o trabalho do Conselho. Havendo concordância por parte de todos, será redigido ofício ao Sr. Secretário Municipal do Abastecimento para que, através dele, a Sra. Prefeita designe os substitutos para os membros acima citados. Outro problema levantado foi aquele relacionado à deficiência de comunicação entre a Administração e os diversos membros do Conselho, tendo em vista a realização de uma reunião com representantes do FNDE e das entidades filantrópicas, da qual poucos tomaram conhecimento a tempo, e não puderam a ela comparecer. Sugeriu-se a distribuição de uma cópia da relação dos nomes e telefones de todos os membros, para que, assim, possa um comunicar-se com outro mais facilmente, melhorando a comunicação entre nós mesmos. O Sr. Floreal, por exemplo, reclama que a convocação para essa mencionada reunião foi passada a ele como sendo para as 18:30 horas, tendo a mesma, no entanto, sido realizada na parte da manhã, na SEMAB. A Sra. Lígia Ferraz pondera que em breve, possivelmente, haverá nova reunião com o pessoal do FNDE e assim, poder-se-á marcar uma nova reunião deste CAE com eles. Fica determinado que as próximas convocações deverão ser feitas através de carta registrada. É sugerido, ainda, que se oficie à Secretaria Municipal de Administração, solicitando o quadro das nutricionistas da Prefeitura bem como do pessoal responsável pela feitura e distribuição da merenda nas escolas. A nossa reunião com as nutricionistas da SEMAB é marcada para o dia 25 de maio, data de nossa próxima reunião ordinária. A seguir, passou-se à discussão da pesquisa a ser enviada às diversas escolas e creches, acerca do CAE e da qualidade da merenda. Após acalorada discussão, chegou-se ao seguinte questionário de pesquisa a ser distribuído juntamente com a correspondência enviada por SEMAB para as Secretarias de Educação e de Serviço Social, para que essas os encaminhem às escolas e creches:

CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

P E S Q U I S A

Nome da Escola/Creche:

NAE/SAS:

Fone:

Resp. pelas informações:

Cargo:

Diretor da Escola/Creche:

Responsável pela merenda:

1. Você conhece o CAE?____________________________

2. Sabe quem são os membros do CAE?______

A que instituições eles representam? ______________

3. Sabe quais as competências do CAE? ____________________

4. Sua escola/creche recebe a merenda regularmente? ________________________

Caso negativo, por quê?_______________________________________________

5. Que tipo de merenda recebe? _____________________________________________

6. A equipe operacional é suficiente? ( ) sim ( ) não

7. A sua equipe operacional encontra-se apta ? ( ) sim ( ) não

8. Necessita de treinamento/reciclagem ? ( ) sim ( ) não

9. Sua escola / creche possui local adequado para armazenamento da merenda? ( ) sim ( ) não

10. Sua escola/creche possui local adequado para servir as refeições ( ) sim

( ) não

11. Você considera as condições de distribuição da merenda: nada adequada ( ) pouco adequada ( )

Adequada ( ) muito adequada ( )

12. De um modo geral, os alunos têm aceito a merenda: mal ( )regular ( )

bem ( )

Por quê ? _____________________________________________________________________

13. Sugestões para melhoria da merenda em sua escola/creche: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local para retorno da pesquisa: Junto com o relatório da merenda, na NAE ou SAS OBRIGATORIAMENTE.

Prazo para retorno da pesquisa: 2º dia útil de julho de 2001

Muito obrigado!

Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, cuja ata foi elaborada por este Secretário, Orlando Augusto Pinto, que a assina, juntamente com os demais membros e suplentes presentes, desde que achada conforme. São Paulo, 25 de abril de 2001

Orlando Augusto Pinto

Lígia Maria Ferraz

Arlete Braga

Elaine B. Belmonte Kim

Floreal Marin Botias Júnior

Odete Vieira

Olga Luisa Leon de Quiroga

Rejane Andreia Alves

Publicado nesta data por omissão