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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, modificada pelo art. 40 da Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a oferecer espaço para a instalação de pontos de táxi e a construir baias, quando necessário.
Institui o Sistema de Vigilância e Alerta Meteorológico - SIVAMET, autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários com acesso único através de porta-giratória manterem acesso, em rampa quando for o caso, para pessoas portadoras de deficiência física, que se locomovem em cadeira de rodas, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.726, de 22 de fevereiro de 1995, que cria o "Programa de Vitaminizaçao da Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino", e da outras providências.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA PROMOVER A CORREICAO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PENDENTES DO PARCELAMENTO DO SOLO NA AR-JT, OCUPACAO CLANDESTINA NA SERRA DA CANTAREIRA.
ALTERADO
SUSPENDE PREVENTIVAMENTE OS SERVIDORES ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES FUNCIONAIS PELO PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS, ASSIM DETERMINANDO COMISSAO PROCESSANTE.
Não informado
REVOGA O DECRETO N. 37404, DE 23 DE ABRIL DE 1998.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 64.158,04, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de setembro de 1993, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários.
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