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Regulamenta o disposto no artigo 14-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, introduzido pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.
REVOGADO(A)
CONSTITUI/INTEGRA REPRESENTANTES PARA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLITICA MUNICIPAL DE EMPREGO.
ALTERADO
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DISCIPLINARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU. REVOGA P 228/08(SMT/DTP).
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE INFRACOES DE TAXI - CEJIT. REVOGA P 260/07(SMT/DTP).
Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, do Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
APROVADO
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL-EMEIS, QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL-EMEFS, QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL-CEIS, QUE ESPECIFICA.
CONVOCA OS PROFESSORES DAS EMEFS PARA PARTICIPACAO DOS ENCONTROS DO "GRUPO DE ALFABETIZADOS DA ESCOLA PUBLICA DE SAO PAULO-GRAL"
TORNA PUBLICO OS NOMES DOS ALUNOS ESTRANGEIROS SEM REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO-RNE, QUE CONCLUIRAM O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADES ESCOLARES.
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