PORTARIA 46/09 – DTP/SMT

Altera a composição das Comissões Disciplinares de Primeiro e Segundo Grau e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a delegação expressa contida no artigo 4º da Portaria nº 66/03 – SMT.GAB, e;

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau instituída pela Portaria 66/03 – SMT.GAB, com competência para analisar e julgar as propostas de cassação formuladas, da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxis - CONDUTAX e/ou do Alvará de Estacionamento;

CONSIDERANDO ainda que se faz necessário realizar alteração dos membros da Comissão de Segundo Grau instituída pela Portaria 66/03 – SMT.GAB, com competência para apreciar, -em grau de recurso, as decisões da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau, nos termos das conclusões alcançadas no expediente autuado sob o nº 3.652.623;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Disciplinar de Primeiro Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

JOÃO MASSAYUKI SAKURAI Coordenador R.F. nº 530.586.1.01

JONES ROBERTO FIRMINO DA SILVA 1º Membro R.F. nº 305.453.5.00

RICARDO ANDRADE DOS SANTOS 2º Membro Prontuário nº 123.226-6

ULDERICO PERLAMAGNA FILHO Membro Suplente Prontuário nº 123.176-6

Art. 2º - A Comissão Disciplinar de Segundo Grau passa a ser composta pelos seguintes membros:

ANTONIO LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA Coordenador Prontuário nº 122.781-5

MILTON APARECIDO DOS SANTOS 1º Membro R.F. nº 778.838.0

ANTONIO MARQUES DA SILVA 2º Membro – Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo R.G. nº 3.844.137

EDGAR VIOTTI DE OLIVEIRA Membro Suplente – DTP R.F. nº 627.087.5

LOURIVAL RODRIGUES Membro Suplente – Representante do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo R.G. nº 2.059.123

Art. 3º - Em caso de ausência do Coordenador assumirá a coordenação o 1º membro da Comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 228/08 – DTP.GAB, de 05 de setembro de 2008.