PORTARIA 45/09 – DTP/SMT

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi CEJIT, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 7.329/69 e artigo 6º da Portaria nº 068/04-SMT.GAB, e

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJIT – Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi, com competência para apreciar e julgar, em grau de recurso, as penalidades impostas em razão de infração cometida pela inobservância das obrigações estatuídas pela Lei Municipal nº 7.329/69 e posteriores alterações;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Infrações de Táxi – C.E.J.I.T., passa a ser composta pelos seguintes membros:

ANA MARIA PACIELLO Coordenadora Prontuário 122.643-6

WALDOMIRO BARBOSA Membro R.F. 389.522.7.03

GIOVANNI ROMANO Representante do Sindicato dos Taxistas R.G. 8.568.391

THIAGO SOUSA BARRETO Membro Suplente – DTP R.F. 755.396.0.00

LAHYRE NOGUEIRA NASCIMENTO Membro Suplente do Sindicato dos Taxistas R.G. 11.369.843

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 260/07 – DTP.GAB, de 24 de abril de 2007.