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Retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, bem como revoga o Decreto nº 25.487, de 7 de março de 1988, que dispôs sobre a extensão da denominação da Rua Santo Antônio da Água Fria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Raimundo Martins de Araújo o logradouro público que especifica, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Professor Gióia Martins, s/n, Distrito de Vila Sonia, Subprefeitura do Butantã, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Desoficializa e denomina logradouros públicos situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, conforme especifica.
Estende a denominação da Rua Carioba, situada no Distrito de Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada entre as ruas Chokuan e Soares Avellar, Subprefeitura de Jabaquara, para fins de viabilizar a instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Augustin Luberti, s/n., para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual República da Nicarágua.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Marquês de Lages, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Marginal (projetada), entre as Ruas Morro da Babilônia e Bejuco, Jardim Miragaia, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 53.189, de 11 de junho de 2012, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, ao agora denominado Hospital do Coração - Associação Beneficente Síria, de espaço aéreo e área no Subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana.
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