DECRETO Nº  63.791, DE 9 DE OUTUBRO DE  2024

Desoficializa e denomina logradouros públicos situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2022/0002769-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica excluído dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto n° 10.913, de 4 de março de 1974, o trecho da via conhecida por "Rua H", CODLOG nº 39.495-5, representado na quadra 307, setor 119, da planta CPCO nº 542 anexa ao referido decreto, com início na agora denominada Rua Aiuruoca, nos termos do artigo 2º deste decreto, e que permeia os lotes particulares 119.307.0080-5, 119.307.0083-1, 119.307.0060-0 e o condomínio formado pelo intervalo de lotes 119.307.0084-8 a 119.307.0293-1, quadra 307, setor 119, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 2º Fica denominado Rua Aiuruoca, CODLOG nº 39.495-5, o logradouro conhecido por "Rua H", representado na quadra 307, setor 119, da planta CPCO nº 542 anexa ao Decreto n° 10.913, de 4 de março de 1974, com início na Rua Antônio Gomes Ferreira, entre a Rua Karam Simão Racy e a Rua Professor Sylas Baltazar de Araújo, e término a aproximadamente 142,00 m (cento e quarenta e dois metros) além de seu início, quadra 307, setor 119, situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de  2024.

Documento original assinado nº  111090423