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Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Professor Gióia Martins, s/n, Distrito de Vila Sonia, Subprefeitura do Butantã, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desoficializa e denomina logradouros públicos situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, conforme especifica.
Estende a denominação da Rua Carioba, situada no Distrito de Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada entre as ruas Chokuan e Soares Avellar, Subprefeitura de Jabaquara, para fins de viabilizar a instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Augustin Luberti, s/n., para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual República da Nicarágua.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Marquês de Lages, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Marginal (projetada), entre as Ruas Morro da Babilônia e Bejuco, Jardim Miragaia, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 53.189, de 11 de junho de 2012, que dispôs sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, ao agora denominado Hospital do Coração - Associação Beneficente Síria, de espaço aéreo e área no Subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana.
Revoga o Decreto nº 23.755, de 23 de abril de 1987, que dispôs sobre a permissão de uso à então Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Adolfo Pinheiro, nº 1.175, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, que instituiu o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro, para o fim de incluir, na composição do colegiado, os órgãos que especifica.
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