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DECRETO Nº 35.943 de 13 de Março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI E CAMPO BELO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, APROVADA PELA LEI 10443, DE 4 DE MARCO DE 1988.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 66 de 14 de Março de 1996

CONSTITUI NO AMBITO DE SMT, COMISSAO SETORIAL DE AVALIACAO - CSA QUE DEVERAPROMOVER LEVANTAMENTO DOCUMENTOS ACUMULADOS NAS UNIDADES DESTA PASTA, PROPONDO PRAZOS PARA GUARDA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.947 de 13 de Março de 1996

Disciplina a categoria comum-rádio no Sistema de Transporte Individual de passageiros por táxis, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3 de 14 de Março de 1996

SME/FABES ALTERA A COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PI 1/96 - SME/FABES P/ ESTUDOS DA LEI 11861/95.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 250 de 14 de Março de 1996

ALTERA REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 4. DA LEI 11322, DE 22 DE DEZEMBRO DE1992. (NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 597/96(1704,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1498/96(0808,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 249 de 14 de Março de 1996

ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 10898, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990. (NELO RODOLFO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1264/96(1306,P.41)-CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 248 de 14 de Março de 1996

ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 8776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1978. (NELO RODOLFO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 673/96(0904,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(090497,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2488/96(0904,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEIS
    • DOM(090497,P.44)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2612/96(0904,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 70/97(0904,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER CJTO 284/97(0805,P.58)-COMISSOES REUNIDAS POLIT.URB.,EDUCACAO E FINANCAS-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 247 de 14 de Março de 1996

DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPACAO DO SOLO, INCLUINDO AAVENIDAJORGE JOAO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2. (MAR COS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 558/96(1704,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(170496,P.60)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 de 14 de Março de 1996

DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPE. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 290596,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 693/96(2404,P.43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 245 de 14 de Março de 1996

DENOMINA RUA FELISBELA GONCALVES A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO JARDIM ANALIA FRANCO, BAIRRO TATUAPE. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 692/96(2404,P.43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS