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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os membros da Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor, prevista no art. 6º do Decreto Municipal n. 57.259 de 26 de agosto de 2016, nomeados pela Portaria SMDET n. 28, de 17 de setembro de 2019.
Altera a Comissão de Sindicância da sede da Autarquia Hospitalar Municipal.
REVOGADO(A)
Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e dá outras providências.
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.
Institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021.
Compõe Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital Nº 08/2020/SMC/CFOC/SFA - 1a Edição de Apoio aos Blocos de Carnaval de Rua.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos licitatórios que visam a contratação de empresas para a realização de obras e reformas nas instalações do Hospital do Servidor Público Municipal.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 157.767,10 de acordo com a Lei nº 17.253/2019.
Dispõe sobre orientações relativas aos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termos de Colaboração entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, a serem seguidas pela rede socioassistencial durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020
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