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Constitui Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração da Proposta de Lei Orçamentaria Anual de 2021 da Subprefeitura de Santo Amaro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
Constitui Grupo de Planejamento – GP objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária para 2020 da Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP com as incumbências descritas no artigo 2º da Portaria - SF 85/2020, no âmbito da Controladoria Geral do Município.
Designa servidores para atuarem como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.
Constitui o Grupo de Planejamento - G.P, para elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Determina procedimentos e atribuições às unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para cumprimento do Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas 2020.
Restabelece, a partir do dia 18 de maio de 2020, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018.
Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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