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Designa/cessa membros para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, em complementação ao mandato de 2013/2017.
REVOGADO(A)
Formaliza designação dos membros que integram o Conselho de Alimentação Escolar em complementação ao mandato 2013/2017.
Constitui Comissão Especial responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, período de 2021 a 2025.
ALTERADO
Designa servidor na qualidade de titular e como representante do segmento das Entidades dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores na Área de Educação do Município de São Paulo, para integrar o Conselho Alimentar Escolar.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO TECNICA, PARA ACOMPANHAR/AVALIAR O "PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR".
Não informado
Altera o artigo 1º, inciso III, da Portaria SGM 219, de 23 de agosto de 2019, designando representante suplente de Pais de Alunos para integrar o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em complementação do mandato de 2017/2021.
Altera o art. 1º da Portaria SME nº 5.912, de 30 de novembro de 2020, que constituiu Comissão Especial, responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, período de 2021 a 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere o Departamento da Merenda Escolar - DME para a Secretaria Municipal de Educação.
Fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, cria Superintendência e cargos de provimento em comissão a ela vinculados e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
DESIGNA PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
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