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Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito da Pedreira, necessários à ampliação do Parque Municipal Jardim Apurá - Búfalos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Permanentede Licitação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidora suplente para às atribuições da Controladoria Interna da Subprefeitura Sé.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas de acordo com o previsto no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023.
Consulta sobre organização das unidades educacionais para aplicação do Provão Paulista Seriado.
Altera a Portaria SGM nº 31, de 31 de janeiro de 2020.
Abre Crédito Adicional de R$ 212.900,40 (Duzentos e Doze Mil e Novecentos Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 651.358,73 (Seiscentos e Cinquenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para compor a unidade setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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