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ALTERA DISPOSITIVO DA L 11722 DE 13/02/1995,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PROCEDIMENTOS PARA A PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PMSP,PARA A MANUTENCAO DO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS-MODELO ITAQUERA-GUAIANAZES.
Não informado
DELEGA A SERVIDOR OS PODERES PARA A EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA CONSIGNADA PARA SJ.
DISPOE SOBRE O REGISTRO EM FICHA PROPRIA CONFORME MODELO ANEXO I DO RECEBIMENTO DO LEITE EM PO PROGRAMA LEVE LEITE.
CRIA O MODULO DE ATENDIMENTO DO CAMPO LIMPO,PARA IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE-PAS,INSTITUIDO PELA LEI 11886,DE 13/09/1995,REGULAMENTADA PELO DECRETO 35664,DE 16/11/1995. OBS:NUMERACAO CONFORME DOM 170496,P.2
ALTERADO
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 539/95)
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI 10696,DE 09/12/1988,QUE AUTORIZA A DO ACAO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A UNIAO FEDERAL. (215/89)
DENOMINA PRACA SEVERINO MARTINS DA SILVA,A PRACA INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(PL 395/94)
OBRIGA O USO DE LUVAS PLASTICAS DESCARTAVEIS PELOS FUNCIONARIOS DOS ESTABELECIMENTOS DO SETOR DE ALIMENTACAO DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO MANUSEIO E PREPARO DE REFEICOES.(PL 323/95)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MOZARTEUM BRASILEIRO-ASSOCIACAO CULTURAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 24/96)
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