LEI N. 12.040 - DE 11 DE ABRIL DE 1996

Denomina Praça Severino Martins da Silva, a praça inominada situada no Distrito de Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 395/94, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de março de 1996, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Severino Martins da Silva, a praça inominada, localizada na confluência da Rua Nossa Senhora das Dores com a Rua Homero Batista, no Bairro de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.