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Institui nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educaçao do Butantã.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho coordenado pela presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU para elaborar proposta de resolução sobre Quota Ambiental em lotes de grande porte.
Denomina Praça Christian Robert Rodrigues o sistema de recreio que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Denomina Praça Doutor Sílvio Carlos Machado o logradouro que especifica localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Denomina Praça Angelina Maria dos Santos a extremidade do canteiro central que especifica, localizada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Denomina Praça Ovidio Camilo o espaço livre que especifica localizado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel.
Denomina Praça Pedra Aparecida da Silva o logradouro que específica, situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Praça Otávio José da Silva o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, e dá outras providências.
Denomina Praça Celyrio Castro Martins o logradouro especificado, localizado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
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