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Altera a Portaria SF nº 82 de 05 de maio de 2023, que dispôs sobre os procedimentos a serem adotados, a partir do exercício de 2024, pelos órgãos integrantes da sistemática de arrecadação, aplicação e pagamentos de Fundos Públicos da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, que delegou competências na Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a redação da Portaria SF nº 35/2023, que dispõe sobre a antecipação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2022.
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2024.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas relativas à utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA no ano de 2023.
Constitui Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei Nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a aprovação das Atas da 173ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da 68ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Constitui Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Constitui Comissão para Leilão dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
REVOGADO(A)
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