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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 244/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Designa membros para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, para o mandato de 2013/2017.
Designa representantes para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, em complemento ao mandato de 2013/2017.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 5/17
Designa/cessa membros para integrarem o Conselho de Alimentação Escolar, em complementação ao mandato de 2013/2017.
Formaliza designação dos membros que integram o Conselho de Alimentação Escolar em complementação ao mandato 2013/2017.
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