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Institui membros para a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para discussão técnica conjunta com o objetivo de regulamentar os dispositivos referentes à Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC constantes da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei nº 16.050, de 2014, alterado pela Lei nº 17.975, de 2023) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – Lei nº 16.402, de 2016, alterada pela Lei nº 18.081, de 2024).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.072.374,57 (um milhão, setenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos 5 e 6 da Portaria SMS 440/2023, que normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.
Indica os representantes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Ipiranga, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Torna sem efeito a Portaria SF nº 34, de 08 de fevereiro de 2024, publicada na página 23 do Diário Oficial da Cidade em 09 de fevereiro de 2024.
Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2024, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho visando ao planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Educação ao Programa Uso Racional da Água (PURA), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), e Sistema SPusa em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 01/SME/2024.
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