PORTARIA FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE SÃO PAULO Nº 021/SMDHC DE 11 DE MARÇO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.072.374,57 (um milhão, setenta e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo - FAASP, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.374,57(Um Milhão e Setenta e Dois Mil e Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação n° 78.10.14.605.3024.3.002.44905100.00.1.500.0003.1 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos , no valor de R$ 1.072.374,57

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da(s) seguinte(s) dotação(ões):

Dotação n° 78.10.08.605.3016.4.302.44905100.00.1.500.0003.1 - Armazém Solidário - Obras e Instalações, no valor de R$ 1.072.374,57

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data da publicação

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC