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EXTRATO DA ATA DA 7.SESSAO ORDINARIA DE 080694-DEBATE DO ANTEPROJETO DE LEI ORGANICA DA PGM.
Não informado
SUSPENDE REGRA CONTIDA NO ITEM 3.3.1 DA PORT.918/93-DIFERENCA ENTRE REAJUSTE ECONOMICO PROVISORIO E DEFINITIVO NOS CONTRATOS.
DISPOE S/RESPONSABILIZACAO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE RETIRAR QUALQUER DOCUMENTO DA UNIDADE DE TRABALHO OU ENTREGA-LA A TERCEIROS SEM AUTORIZACAO PREVIA (ART.179,II DA L 8989/79).
SUPEME/DRH NOVOS PROCEDIMENTOS PARA APONTAMENTOS DE FREQUENCIA EM COMPLEMENTACAO AO COMUNICADO 19/94-SMA/DRH/SUPEME.
DESIGNA A PARTIR DE 270694, COMISSARIO P/1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
DESIGNA A PARTIR DE 270694, COMISSARIO P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-112.
CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 270694,PRESIDENTE DA 2.COMISSAO PROCESSANTE- PROCED-132.
CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 270694,COMISSARIA DA 2.COMISSAO PROCESSANTE- PROCED-132.
CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 270694,COMISSARIA DA 2.COMISSAO PROCESSANTE- PROCED-112.
CESSA DESIGNACAO A PARTIR DE 270694,PRESIDENTE DA 2.COMISSAO PROCESSANTE- PROCED-112.
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