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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.746,58 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação do reservatório de retenção de cheias do Córrego Zavuvus.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2014.
Implementa a Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI).
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2013.
Designa membros para integrar o Grupo Gestor responsável que tem a incumbência de auxiliar o titular da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras no acompanhamento das ações e na coordenação dos trabalhos decorrentes do contrato de concessão de direito real de uso do imóvel denominado Pátio do Pari.
ALTERADO
Divulga a tabela de diárias para o servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura do Município de São Paulo.
Designar conselheiros para integrar o Conselho Consultivo da AMLURB.
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