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Número de resultados: 1961 - 1970 de 3222

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 422 de 9 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O NOME DO BAIRRO E A ZONA DA QUALPERTENCE O MESMO EM TODAS AS PLACAS DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1243/96(2809,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 280996,P.43-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1903/96(2809,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 9 de Maio de 1996

INSTITUI A PINTURA VERTICAL DE DENOMINACAO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NOS POSTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1279/96(1506,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150696,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1830/96(0609,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2131/96(2310,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 9 de Maio de 1996

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 10.898 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1278/96(1806,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO 1300/96(1806,P.40)-COMISSOES POLITICAURBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(180696,P.40)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 9 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE PROTECAO PARA LAREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1191/96(0106,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(010696,P.50)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2187/96(3110,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 2262/96(0811,P.28)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 418 de 9 de Maio de 1996

ALTERA A REDACAO DO ART.15 DA LEI N. 7805, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2482/96(1212,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(150696,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2392/96(3011,P.68)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1296/96(1506,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 417 de 9 de Maio de 1996

ESTABELECEVEDACOES AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, LIVRARIAS E DEMAIS PON TOS DE COMERCIALIZACAO DE PERIODICOS E PUBLICACOES DE MUNICIPIO DE SAO PAULO. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2336/96(1411,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1932/96(1210,P.46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1701/96(1411,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2190/96(1411,P.46)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 416 de 9 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETACULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A MENORES DE 7 ANOS. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1295/96(1506,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2410/96(3011,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2481/96(1212,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2616/96(0301,P.18)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 415 de 9 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE AS DIMENSOES OFICIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 414 de 9 de Maio de 1996

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.5.114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 1252/96(1106,P.39)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(110696,P.39)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 413 de 9 de Maio de 1996

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE SAO LUCAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2261/96(0811,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2082/96(0811,P.34)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1530/96(0811,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1902/96(0811,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL