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  • Data

DECRETO Nº 45.817 de 4 de Abril de 2005

Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.

DECRETO Nº 57.565 de 27 de Dezembro de 2016

Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

DECRETO Nº 59.671 de 7 de Agosto de 2020

Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.076 de 22 de Dezembro de 2023

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 55.955 de 26 de Fevereiro de 2015

Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 58.963 de 24 de Setembro de 2019

Regulamenta o artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e estabelece as condições a serem observadas para a implantação de equipamentos públicos sociais nas áreas públicas e no Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), disciplinadas nos artigos 27 a 33 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.326 de 8 de Abril de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.758.623,17 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.611 de 24 de Janeiro de 2019

Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

DECRETO Nº 47.863 de 8 de Novembro de 2006

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.552 de 30 de Maio de 2008

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$2.917.752,74, DE ACORDO COM A LEI N.14.658/07.
  • Situação

    Não informado